Anfitrião

Termos de Serviço do Anfitrião

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Bem-vindo ao Anfitrião, um sistema online de gestão para hotéis, pensões, residenciais, residências, motéis e outros estabelecimentos de alojamento. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Anfitrião. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta nem utilize o sistema.

O Anfitrião é propriedade e operado pela MDLab, SU, Lda., NUIT 402213280, com sede em Faina-Piloto, Nampula, Moçambique ("MDLab", "nós").

1. Definições

  • MDLab ou nós: a MDLab, SU, Lda., titular e operadora do Anfitrião.
  • Anfitrião ou plataforma: o serviço de software disponibilizado através deste site, incluindo as suas funcionalidades, atualizações e documentação.
  • Cliente ou você: a pessoa singular ou coletiva que cria uma conta e regista um estabelecimento.
  • Estabelecimento: o alojamento registado pelo Cliente no Anfitrião.
  • Utilizadores: o administrador que cria a conta e as pessoas a quem ele dá acesso (por exemplo, Recepção e Finanças).
  • Hóspedes: as pessoas cujos dados o Cliente regista no sistema para gerir reservas e estadias.
  • Dados do Cliente: toda a informação que o Cliente ou os seus Utilizadores introduzem no Anfitrião, incluindo dados de hóspedes, reservas, contas, pagamentos, despesas e fotografias.

2. Aceitação e capacidade

2.1. Para criar uma conta tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

2.2. Se criar a conta em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara que tem poderes para a vincular a estes Termos. Nesse caso, "você" refere-se também a essa entidade.

2.3. A aceitação destes Termos é feita ao assinalar a caixa de concordância no formulário de registo. Guardamos a data e hora dessa aceitação.

3. Conta e segurança

3.1. Ao registar-se, o Anfitrião cria o seu estabelecimento e torna-o administrador dele. Compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo um endereço de e-mail que controla.

3.2. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e das credenciais que atribui aos seus Utilizadores, e por toda a atividade realizada nas contas do seu estabelecimento. Recomendamos ativar a autenticação de dois fatores.

3.3. O administrador é responsável por criar, gerir e desativar os acessos dos seus Utilizadores e por garantir que eles cumprem estes Termos.

3.4. Deve avisar-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

4. O serviço

4.1. O Anfitrião permite, consoante o plano contratado, gerir o mapa de quartos, reservas (por hora, dia ou mês), calendário, check-in e check-out, hóspedes, contas das estadias, recibos, caixa, despesas, contas a pagar e a receber, dashboard de ocupação e, nos planos que o incluam, produtos e serviços, consumos na conta do quarto, estoque e um assistente com inteligência artificial.

4.2. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Se uma alteração reduzir de forma significativa uma funcionalidade essencial do plano que paga, avisaremos com antecedência razoável.

4.3. O Anfitrião é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico, nem garante o cumprimento das obrigações legais do seu estabelecimento. Os relatórios, totais, recibos e sugestões (incluindo as do assistente com IA) devem ser confirmados por si antes de serem usados em decisões ou declarações oficiais.

4.4. Os recibos e documentos emitidos pelo sistema são da responsabilidade do Cliente, que deve confirmar se cumprem os requisitos fiscais aplicáveis à sua atividade.

5. Planos e pagamentos

5.1. O Anfitrião é disponibilizado através de planos por assinatura, cujas funcionalidades, limites de utilizadores e preços (em Meticais, MZN) estão indicados no sistema no momento da contratação.

5.2. A criação de conta não inclui período de teste gratuito: o acesso às funcionalidades depende da contratação e do pagamento de um plano.

5.3. Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento terceiros (por exemplo, carteiras móveis). O Anfitrião não guarda os dados completos dos seus meios de pagamento. Os termos desses prestadores aplicam-se também às transações que realizar através deles.

5.4. Os valores pagos correspondem ao período contratado e, salvo quando a lei exigir o contrário ou houver falha nossa que impeça o uso do serviço, não são reembolsáveis por períodos parcialmente utilizados.

5.5. Podemos alterar os preços dos planos. As alterações não afetam o período já pago e serão comunicadas antes de se aplicarem à renovação seguinte.

5.6. Se a assinatura expirar ou não for paga, o acesso às funcionalidades do plano pode ser limitado ou suspenso até à regularização. Os seus dados não são apagados apenas por esse motivo, dentro dos prazos indicados na secção 10.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Anfitrião para:

  • atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • registar dados pessoais de hóspedes sem base legal ou para fins diferentes da gestão do alojamento;
  • carregar conteúdos ofensivos, ilegais, que violem direitos de autor, ou fotografias de pessoas sem o seu consentimento;
  • tentar aceder a dados de outros estabelecimentos, contornar limites do plano ou medidas de segurança, ou fazer engenharia reversa do sistema;
  • sobrecarregar a plataforma, usar robôs ou meios automáticos não autorizados, ou distribuir código malicioso;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar o Anfitrião a terceiros sem a nossa autorização escrita.

7. Dados do Cliente e dados dos hóspedes

7.1. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Concede-nos apenas a autorização necessária para os guardar, processar e apresentar com o fim de prestar o serviço.

7.2. Em relação aos dados pessoais dos seus hóspedes, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Anfitrião atua em seu nome, apenas segundo as suas instruções dadas através do uso do sistema. Cabe ao Cliente:

  • recolher apenas os dados necessários e ter base legal para os tratar;
  • informar os hóspedes sobre o tratamento dos seus dados;
  • responder aos pedidos dos hóspedes para acesso, correção ou eliminação dos dados;
  • cumprir as obrigações legais de registo de hóspedes aplicáveis ao seu estabelecimento.

7.3. Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

7.4. Se ativar a página pública do seu estabelecimento, as informações e fotografias que escolher publicar ficarão visíveis a qualquer pessoa na internet. Não publique dados pessoais de hóspedes nessa página.

8. Disponibilidade e cópias de segurança

8.1. Esforçamo-nos por manter o Anfitrião disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (alojamento, internet, pagamentos) ou causas fora do nosso controlo.

8.2. Fazemos cópias de segurança periódicas, mas recomendamos que exporte regularmente os relatórios e documentos importantes para o seu estabelecimento.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Anfitrião, o seu código, design, marca, logótipo e conteúdos (exceto os Dados do Cliente) pertencem-nos ou aos nossos licenciadores e estão protegidos por lei.

9.2. Enquanto a sua conta estiver ativa e cumprir estes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o Anfitrião na gestão dos seus estabelecimentos.

9.3. Se nos enviar sugestões ou comentários sobre o sistema, podemos usá-los livremente para o melhorar, sem obrigação de compensação.

10. Cancelamento, suspensão e eliminação da conta

10.1. Pode deixar de usar o Anfitrião a qualquer momento. O administrador pode eliminar a sua própria conta nas definições do perfil.

10.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio consoante a gravidade, se violar estes Termos, se houver uso fraudulento, falta de pagamento, risco para a segurança da plataforma ou de outros clientes, ou se a lei o exigir.

10.3. Após o encerramento, podemos conservar os Dados do Cliente durante um período razoável para permitir a reativação ou exportação e, depois disso, eliminá-los, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los por mais tempo.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. O Anfitrião é disponibilizado "tal como está". Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por:

  • lucros cessantes, perda de receitas, de reservas, de clientela ou de dados resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema;
  • erros resultantes de informação incorreta introduzida pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores;
  • decisões tomadas com base em relatórios, cálculos ou sugestões do sistema;
  • falhas de serviços de terceiros, como prestadores de pagamento, e-mail ou alojamento.

11.2. Em qualquer caso, a nossa responsabilidade total perante o Cliente fica limitada ao valor pago por ele pelo serviço nos 3 (três) meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

11.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.

12. Indemnização

O Cliente compromete-se a indemnizar-nos por prejuízos e reclamações de terceiros (incluindo hóspedes) resultantes do seu uso indevido do Anfitrião, da violação destes Termos ou do tratamento ilícito de dados pessoais pelo seu estabelecimento.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Se as alterações forem relevantes, avisaremos por e-mail ou no próprio sistema antes de entrarem em vigor. Continuar a usar o Anfitrião depois dessa data significa que aceita os Termos atualizados; se não concordar, pode encerrar a conta.

14. Lei aplicável e litígios

14.1. Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique.

14.2. As partes procurarão resolver qualquer divergência de forma amigável. Não sendo possível, é competente o foro da cidade de Nampula, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

15. Disposições gerais

15.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

15.2. A falta de exercício de um direito não significa renúncia a ele.

15.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições do plano contratado, constituem o acordo completo entre as partes quanto à utilização do Anfitrião.

16. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos: